Segundo a definição da OMS – Organização Mundial da Saúde, dependência química é o: “estado caracterizado pelo uso descontrolado de uma ou mais substâncias químicas psicoativas com repercussões negativas em uma ou mais áreas da vida do indivíduo.” A dependência química é uma doença primária, crônica, progressiva e de determinação fatal. É uma doença multidimensional […]

A demissão recíproca não é comumente utilizada, mas, recentemente, com a crise financeira que assola o país, tenho sido consultada – com frequência – sobre a aplicação desse instituto, sobre o qual muitos sequer ouviram falar. Primeiramente, é importante esclarecer os tipos de demissão que temos no nosso ordenamento jurídico. Dispensa sem justa causa – […]

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Pode-se definir o Microempreendedor Individual (MEI) como o empresário que fatura anualmente até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); é optante pelo Simples Nacional; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um […]