Os Direitos do Consumidor nas Compras pela Internet

Publicado em 26 de setembro de 2015 por katia.bicudo

Mesmo em crise, o E-Commerce, também chamado de Comércio Eletrônico, faturou R$ 18,6 bilhões no primeiro semestre de 2015.

A prática de comprar pela Internet tem se tornado cada vez mais comum, mas grande parte das pessoas ainda não conhece os riscos desse tipo de compra, os cuidados que deve tomar, e, pior, desconhece os seus direitos caso algo dê errado.

A principal cautela que o consumidor deve ter é fazer uma breve pesquisa sobre a loja virtual, verificar a quantidade e o tipo de reclamações e confirmar se na página consta o nome da empresa, endereço físico, telefone fixo para contato e endereço de domínio próprio.

Fique atento! Desconfie de preços muito baixos e promoções espetaculares. Além disso, os anúncios devem informar, de forma claro: o preço, a forma e as modalidades de pagamento, custo do frete, eventual custo de seguro, disponibilidade do produto ou serviço e o prazo de entrega, além das informações precisas sobre o que está sendo comprado.

Outras dicas importantes: leia o contrato virtual antes de finalizar a compra e guarde todos os dados: número do protocolo, confirmação do pedido e todas as mensagens trocadas com o fornecedor. Evite sites que não sejam brasileiros, eles podem ser seguros, mas se ocorrer algum problema, você não estará amparado pela nossa legislação.

Fique alerta quanto aos seus direitos: qualquer solicitação deve ser respondida satisfatoriamente pela empresa em até cinco dias; você tem direito à proteção contra propaganda enganosa e abusiva; e tem o direito de arrependimento, que é a possibilidade de cancelar uma compra em até sete dias, desde que esta tenha sido feita fora do estabelecimento comercial da empresa.

Algo deu errado? Entre em contato com o SAC ou Ouvidoria da empresa e se não tiver sucesso procure o PROCON do seu Estado, pois ele está preparado para resolver esse tipo de conflito.

Se depois de tudo isso ainda não tiver seu problema solucionado, procure um advogado para se socorrer do Judiciário e ver seu direito finalmente respeitado.

 

 

 

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