Aspectos Legais da Joint Venture

Publicado em 10 de outubro de 2015 por katia.bicudo

Genericamente, a joint venture constitui instrumento flexível de colaboração entre empresas, cuja complementação de especialidades e esforços vem a ser melhor empregada de modo conjunto na realização de determinado empreendimento.

Sua caracterização e consequente definição são construídas caso a caso, de acordo com a natureza do empreendimento, o objeto da associação, a atuação dos parceiros, dentre outros fatores.

Classificação quanto à forma de constituição

Para a realização de uma joint venture pode ser criada uma nova empresa, com personalidade jurídica distinta (corporate ou societária) ou a relação pode estar disciplinada em contratos de associação (non corporate ou contratual).

As empresas que desejam fazer uma joint venture contratual definirão suas regras, mas em geral, as principais características são:

  1. limitação do objetivo a um empreendimento determinado;
  2. caráter eminentemente contratual e não institucional;
  3. autonomia restrita aos limites fixados pelo acordo originário da joint venture;
  4. gestão e controle conjuntos e capacidade de cada participante agir pelos demais;
  5. expectativa de lucro e consequente repartição entre os participantes são consideradas características essenciais (a repartição dos prejuízos, porém, é elencada como acessória, dependendo do acordo entre as partes).

Em relação à joint venture societária, onde há a criação de uma empresa com personalidade jurídica distinta, as principais características são:

  1. há aporte de capitais;
  2. constituirá nova sociedade na forma da lei;
  3. natureza jurídica limitada ou não a um empreendimento;
  4. maturação do negócio a médio ou longo prazo;
  5. expectativa de lucro.

Vantagens

As empresas que enxergam a joint venture como uma boa estratégia para a alavancagem e crescimento de seus negócios levam em consideração inúmeras vantagens, dentre elas: transferência de tecnologia; ampliação de mercado para os produtos das investidoras; participação nos lucros e benefícios gerados pela nova empresa; forma jurídica flexível; benefícios fiscais e tributários; trânsito comercial facilitado nas esferas do setor econômico, institucional e legal; abertura de restrições ou reservas de mercado, no caso de empresas criadas com parceria internacional.

Riscos

Já em relação aos riscos, podemos destacar, dentre os principais: problemas gerenciais entre as empresas associadas; riscos de mercado por falta de know how; concorrência entre parceiros; formas jurídicas inflexíveis entre as empresas associadas; incompatibilidade de sistemas administrativos e financeiros entre as empresas participantes; não adaptação às normas legais, institucionais e econômicas de outros países; ausência de interação entre as empresas e riscos de prejuízos comuns, com reflexos para todo o grupo formador da joint venture.

Implementação

Uma joint venture bem sucedida é aquela que cumpre os objetivos formais de sua proposta, trazendo para os parceiros a satisfação almejada. Não se deve desprezar os eventuais ganhos indiretos gerados nestas associações, como a expansão de seu círculo de negócios, revigoração da imagem da empresa no mercado, as novas experiências acumuladas com o trabalho em parceria, novas técnicas de administração, dentre outras.

Em todas as situações caberá às partes formalizar da maneira mais clara e objetiva a joint venture, evitando, ao máximo, dúvidas e conflitos na gestão do novo “empreendimento”.

 

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