Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada

Publicado em 26 de novembro de 2015 por katia.bicudo

Como todos sabem, a paternidade não se extingue com o fim da união conjugal. Mas, as constantes disputas entre os pais acabam tornando a separação ainda mais difícil e traumática para os filhos.

Desde o final de 2014, a guarda compartilhada é considerada a situação ideal para quando pai e mãe de uma criança não vivem juntos. A exceção à nova regra ocorre quando um dos pais não pode ou não quer ter a guarda.

Guarda compartilhada, é definida por lei como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.

Ao contrário do que muitos pensam, guarda compartilhada não significa ter duas casas. O filho pode continuar morando em um único lugar, aliás, essa alternativa é a mais recomendada ao se avaliar o bem estar e o desenvolvimento saudável da criança ou do adolescente.

O que é compartilhada, na verdade, é a responsabilidade sobre a vida da criança, com consenso sobre questões importantes, como escolha da escola, viagens, cursos etc. e a maior frequência e flexibilidade nos encontros e convivência com ambos os pais.

Portanto, não se trata de revezamento, mas sim de compartilhamento, com o objetivo de colaboração mútua entre os pais na função de educação e criação dos filhos.

Na prática, a guarda compartilhada possibilita que a parte que não more com o filho, tenha direito a buscar a criança na escola, participar das atividades extracurriculares e até dormir com ela algumas vezes na semana.

É importante esclarecer, que a guarda compartilhada não altera o acordo ou a decisão sobre a pensão alimentícia, lembrando que a pensão alimentícia não abrange apenas os alimentos, mas também os gastos com educação, vestuário, saúde, lazer etc.

A definição do valor da pensão alimentícia será estabelecida de comum acordo pelas partes ou definida pelo juiz, de acordo com a situação e/ou possibilidades dos pais.

Mesmo se os pais estão em conflito e recorrem ao Judiciário para resolver as questões decorrentes da separação, o juiz pode insistir pela guarda compartilhada, por entender que é a opção mais benéfica ao desenvolvimento social, emocional e psicológico da criança.

Na lei sobre a guarda compartilhada, há a previsão de que os pais podem recorrer a qualquer momento às equipes interdisciplinares (serviço psicológico e social) das Varas de Família, para que elas os ajudem a estabelecer as responsabilidades e o tempo de convívio, embora esse recurso seja pouco utilizado.

Se ainda ficou com alguma dúvida sobre guarda compartilhada, converse com um advogado de sua confiança.

 

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