Quanto o Senhor quer que dê?

Publicado em 6 de dezembro de 2015 por katia.bicudo

Alguns leitores poderão ler o título deste artigo e associá-lo à piada – infame e injusta – do contador, que ao ser indagado sobre os cálculos solicitados pelo dono da empresa respondeu: “quanto o senhor quer que dê?”
Aquele tipo de piada que deve ter sido criada, lá pelas dez, onze da noite, no escritório, enquanto os neurônios exaustos, seguem torturados na elaboração de relatórios e planilhas de contingências.
Meu primeiro contato com o tema foi em meados do ano 2000, num momento em que nem eu, nem a equipe interna e nem os escritórios terceirizados tinham informações sobre como elaborar as contingências da empresa e, principalmente, sem a consciência da importância do tema, sendo atualmente a prioridade zero em 10 a cada 10 departamentos jurídicos.
Contingenciamento, provisão, impacto no resultado… termos e expressões que vêm sendo discutidos em seminários, congressos e cursos jurídicos, mas sobre os quais ainda pairam muitas dúvidas.

Para refletirmos melhor sobre o assunto, irei listar cinco pontos, mais por critério didático do que por classificação de importância.

  1. Todos os processos administrativos e judiciais precisam ser contingenciados, sejam eles cíveis, trabalhistas, tributários, societários etc., inclusive aqueles nos quais a empresa figure no pólo ativo, pois seu desfecho pode significar ganhos que precisam ser provisionados ou até mesmo perdas que podem surpreender, como o pagamento de sucumbência, no caso de insucesso da demanda.
  2. A transparência e a precisão das informações contingenciadas precisam ser objetivo de toda empresa que tenha uma política de governança corporativa e de prestação de contas a todos os seus públicos: clientes, investidores, fornecedores e comunidade; não se limitando àquelas companhias que possuam ações negociadas na bolsa de valores. Trata-se de um conceito de governança corporativa amplo, relacionado à eficiência e maturidade empresarial.
  3. Precisa ser clara e objetiva a definição de responsabilidades e prazos entre os envolvidos no processo de contingenciamento: jurídico interno, escritórios externos e controladoria. Uma sugestão pode ser a elaboração e divulgação de uma matriz de responsabilidades, um fluxo de atividades e a prática de reuniões mensais de alinhamento para discussão das alterações ocorridas no período.
  4. Os critérios precisam ser estabelecidos de forma coerente, apesar de toda a subjetividade que envolve os prazos de solução dos processos no Poder Judiciário e os valores que serão arbitrados e/ou apurados até o final das demandas. Definidos os critérios para classificação das ações em provável, possível ou remoto, inicia-se a fase mais complexa e dinâmica: a identificação dos parâmetros a serem utilizados para valoração de cada ação administrativa ou judicial.
  5. O levantamento das decisões nos tribunais de cada Estado ou região nos últimos exercícios e a apuração de um valor médio por pedido pode ser um bom início para esse trabalho, que contará, mais do que nunca, com as preciosas e precisas informações dos escritórios externos.

Os processos judiciais, até a decisão final, são “vivos” e a cada decisão proferida ou mudança significativa no cenário jurídico, precisam ser reavaliados e submetidos à nova classificação. Para isso, uma metodologia precisa ser estabelecida para a atualização contínua das informações.

Por esses breves comentários – o tema exigiria mais tempo e espaço para ser debatido à altura do seu merecimento – não nos restam dúvidas: o contingenciamento é hoje uma atividade essencial dos departamentos jurídicos e escritórios externos, exigindo um sistema eficiente e seguro, uma equipe preparada e comprometida com os objetivos da organização e uma direção madura e responsável para ouvir e compreender cenários complexos e números nem sempre bem-vindos.

“Quanto o senhor quer que dê?” só existe na piada citada no início deste artigo. O momento atual é de transparência, comunicação e ação. Ao que nós, advogados, de pronto respondemos: estamos aqui para isso!

 

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