Cautelas do proprietário que decide locar seu imóvel

Publicado em 27 de janeiro de 2016 por katia.bicudo

Em tempos de crise, com a alta da inflação, o crescimento do desemprego e toda aquela lista de fatores negativos que os brasileiros, infelizmente, têm enfrentado na atualidade; uma alternativa para aumentar a renda da família tem sido a locação de seus imóveis.

Mas, há cuidados que os proprietários precisam ter para que essa possibilidade de aumentar seus rendimentos não se transforme em transtornos ou até mesmo em prejuízo.

A cautela para a locação de imóveis deve existir tanto em relação a imóveis comerciais como residenciais, inclusive nas locações para temporada.

A primeira decisão importante envolve a contratação ou não de um corretor de imóveis. A negociação direta – muitas vezes – parece mais simples e menos burocrática. Mas, na maioria dos casos, não oferece a mesma segurança ao proprietário do imóvel.

A segunda questão também é de suma importância e está relacionada à capacidade do inquilino de arcar com as despesas locatícias, que envolvem aluguel, condomínio e IPTU.

Para minimizar o risco da inadimplência, convém ao locador analisar o crédito do candidato a locatário, por meio dos “holleriths”, extratos bancários, declarações fornecidas pelo contador e outros documentos que comprovem a renda e a saúde financeira de quem pretende alugar o seu imóvel.

Na sequência, aconselha-se ao proprietário exigir uma garantia, dentre as modalidades disponíveis no mercado: fiador, fiança bancária, caução ou título de capitalização.

Feitas as análises e aceita a garantia ofertada, é necessário que o contrato de locação inclua os direitos e obrigações das partes, assim como as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento contratual.

Mesmo se for locar seu imóvel a parentes ou amigos, não descarte a necessidade de firmar o contrato de locação. Jamais considere razoável confiar somente no contrato verbal.

Quanto às cláusulas contratuais, merecem destaque: a) valor do aluguel, data e forma de pagamento; b) prazo e índice a serem aplicados para o reajuste do aluguel; c) termo de vistoria no qual conste o estado de conservação e condições do imóvel e também eventuais móveis e/ou utensílios que deverão ser devolvidos ao final da locação; d) a definição da responsabilidade pelo pagamento do condomínio e IPTU; e) a necessidade de transferência das contas ao locatário (energia, gás, água e esgoto, telefone, Internet, TV a cabo etc.); f) a finalidade da locação, se para fins residenciais ou comerciais; g) considerar que todas as benfeitorias devem ser prévia e expressamente autorizadas pelo locador, restando claro que as condições estruturais do imóvel devem ser mantidas pelo seu proprietário; h) a impossibilidade de sublocação ou cessão do contrato de locação a terceiros, sem a prévia e expressa anuência do locador; i) a definição da responsabilidade pela contratação de seguro para os casos de incêndio, roubo ou outros incidentes; j) a garantia do direito de preferência ao locatário; k) as sanções para os casos de atraso no pagamento do aluguel e outras situações de descumprimento contratual; l) as condições para rescisão contratual, dentre outros pontos não menos importantes.

Mesmo com todos os cuidados – do relacionamento entre locador e inquilino podem surgir imprevistos – além de questões financeiras que podem afetar a locação. Por tais razões, é importante que todos os problemas sejam informados ao corretor (se optado pela sua contratação) e devidamente formalizados, para que se façam valer os direitos do proprietário.

Ressaltando que não se trata de impor cláusulas abusivas ou ilegais, mas, sim de preservar os direitos daquele que grandes sacrifícios fez para adquirir e manter um imóvel. Mas, que isto jamais seja feito por meio de injustas vantagens ao proprietário. Como em todos os setores da vida pessoal e profissional, deve-se buscar o equilíbrio por meio do bom senso e da boa fé.

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