Artigos - Compliance


Abusos na Contratação de MEI´s pelas Empresas
Publicado em 18 de março de 2016

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Pode-se definir o Microempreendedor Individual (MEI) como o empresário que fatura anualmente até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); é optante pelo Simples Nacional; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um […]

Abordagem de Compliance na Gestão do Contencioso
Publicado em 15 de fevereiro de 2016

Compliance tem sido muito discutido na atualidade e sua complexidade está justamente em seus limites, ou seja, quando começa e quando termina a atuação ou os controles de compliance em uma organização. E isso fica muito claro quando nós, na condição de advogados de departamentos jurídicos ou de escritórios terceirizados, apresentamos ou recomendamos as medidas de compliance necessárias à […]

Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e o Jurídico
Publicado em 28 de dezembro de 2015

Quando se fala em CSC – sigla formada pelas iniciais das palavras Centro de Serviços Compartilhados – para um público de advogados, logo se associa o termo a algum tipo de sistema integrado de informações (ERP) ou mesmo a uma ferramenta de acompanhamento processual. Embora muitas empresas no mundo e no Brasil trabalhem com CSC´s, […]

Quanto o Senhor quer que dê?
Publicado em 6 de dezembro de 2015

Alguns leitores poderão ler o título deste artigo e associá-lo à piada – infame e injusta – do contador, que ao ser indagado sobre os cálculos solicitados pelo dono da empresa respondeu: “quanto o senhor quer que dê?” Aquele tipo de piada que deve ter sido criada, lá pelas dez, onze da noite, no escritório, […]

Aspectos Legais da Joint Venture
Publicado em 10 de outubro de 2015

Genericamente, a joint venture constitui instrumento flexível de colaboração entre empresas, cuja complementação de especialidades e esforços vem a ser melhor empregada de modo conjunto na realização de determinado empreendimento. Sua caracterização e consequente definição são construídas caso a caso, de acordo com a natureza do empreendimento, o objeto da associação, a atuação dos parceiros, […]

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