Artigos - Compliance


Abusos na Contratação de MEI´s pelas Empresas
Publicado em 18 de março de 2016

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Pode-se definir o Microempreendedor Individual (MEI) como o empresário que fatura anualmente até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); é optante pelo Simples Nacional; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um […]

Cautelas do proprietário que decide locar seu imóvel
Publicado em 27 de janeiro de 2016

Em tempos de crise, com a alta da inflação, o crescimento do desemprego e toda aquela lista de fatores negativos que os brasileiros, infelizmente, têm enfrentado na atualidade; uma alternativa para aumentar a renda da família tem sido a locação de seus imóveis. Mas, há cuidados que os proprietários precisam ter para que essa possibilidade […]

Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada
Publicado em 26 de novembro de 2015

Como todos sabem, a paternidade não se extingue com o fim da união conjugal. Mas, as constantes disputas entre os pais acabam tornando a separação ainda mais difícil e traumática para os filhos. Desde o final de 2014, a guarda compartilhada é considerada a situação ideal para quando pai e mãe de uma criança não […]

Sua bagagem extraviou? E agora?
Publicado em 6 de novembro de 2015

O fim do ano se aproxima e começa o planejamento das férias tão sonhadas. Mas, esse momento tão esperado, pode transformar-se em um pesadelo quando ocorre um problema cada dia mais comum: o extravio de bagagem.Infelizmente, essas ocorrências têm aumentado nos últimos anos, a ponto dos problemas com bagagem estarem na segunda posição no ranking das principais […]

O Seguro de Vida em Grupo é Obrigatório?
Publicado em 29 de outubro de 2015

Na hora de decidir sobre os benefícios que a organização vai conceder aos seus colaboradores, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade do seguro de vida em grupo e sobre a natureza jurídica deste benefício. O seguro de vida em grupo, conjugado ou não com o seguro de acidentes pessoais coletivo, é um contrato que a empresa faz […]

Os Direitos do Consumidor nas Compras pela Internet
Publicado em 26 de setembro de 2015

Mesmo em crise, o E-Commerce, também chamado de Comércio Eletrônico, faturou R$ 18,6 bilhões no primeiro semestre de 2015. A prática de comprar pela Internet tem se tornado cada vez mais comum, mas grande parte das pessoas ainda não conhece os riscos desse tipo de compra, os cuidados que deve tomar, e, pior, desconhece os […]

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