Artigos - Compliance


Abusos na Contratação de MEI´s pelas Empresas
Publicado em 18 de março de 2016

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Pode-se definir o Microempreendedor Individual (MEI) como o empresário que fatura anualmente até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); é optante pelo Simples Nacional; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um […]

Abordagem de Compliance na Gestão do Contencioso
Publicado em 15 de fevereiro de 2016

Compliance tem sido muito discutido na atualidade e sua complexidade está justamente em seus limites, ou seja, quando começa e quando termina a atuação ou os controles de compliance em uma organização. E isso fica muito claro quando nós, na condição de advogados de departamentos jurídicos ou de escritórios terceirizados, apresentamos ou recomendamos as medidas de compliance necessárias à […]

Aspectos Legais da Joint Venture
Publicado em 10 de outubro de 2015

Genericamente, a joint venture constitui instrumento flexível de colaboração entre empresas, cuja complementação de especialidades e esforços vem a ser melhor empregada de modo conjunto na realização de determinado empreendimento. Sua caracterização e consequente definição são construídas caso a caso, de acordo com a natureza do empreendimento, o objeto da associação, a atuação dos parceiros, […]

Os Direitos do Consumidor nas Compras pela Internet
Publicado em 26 de setembro de 2015

Mesmo em crise, o E-Commerce, também chamado de Comércio Eletrônico, faturou R$ 18,6 bilhões no primeiro semestre de 2015. A prática de comprar pela Internet tem se tornado cada vez mais comum, mas grande parte das pessoas ainda não conhece os riscos desse tipo de compra, os cuidados que deve tomar, e, pior, desconhece os […]

Newsletter


  • Compliance
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Contratual
  • Direito de Família
  • Direito do Consumidor
  • Direito Empresarial
  • Direito Imobiliário
  • Direito Societário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Direitos Humanos
  • Gestão de Departamentos Jurídicos
  • Inclusão de Pessoas com Deficiência
  • Sem categoria
  • © 2016 Copyright Kátia Bicudo. Todos os direitos reservados.