Artigos - Compliance


Abusos na Contratação de MEI´s pelas Empresas
Publicado em 18 de março de 2016

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Pode-se definir o Microempreendedor Individual (MEI) como o empresário que fatura anualmente até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); é optante pelo Simples Nacional; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um […]

Abordagem de Compliance na Gestão do Contencioso
Publicado em 15 de fevereiro de 2016

Compliance tem sido muito discutido na atualidade e sua complexidade está justamente em seus limites, ou seja, quando começa e quando termina a atuação ou os controles de compliance em uma organização. E isso fica muito claro quando nós, na condição de advogados de departamentos jurídicos ou de escritórios terceirizados, apresentamos ou recomendamos as medidas de compliance necessárias à […]

Aspectos Legais da Joint Venture
Publicado em 10 de outubro de 2015

Genericamente, a joint venture constitui instrumento flexível de colaboração entre empresas, cuja complementação de especialidades e esforços vem a ser melhor empregada de modo conjunto na realização de determinado empreendimento. Sua caracterização e consequente definição são construídas caso a caso, de acordo com a natureza do empreendimento, o objeto da associação, a atuação dos parceiros, […]

Newsletter


  • Compliance
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Contratual
  • Direito de Família
  • Direito do Consumidor
  • Direito Empresarial
  • Direito Imobiliário
  • Direito Societário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Direitos Humanos
  • Gestão de Departamentos Jurídicos
  • Inclusão de Pessoas com Deficiência
  • Sem categoria
  • © 2016 Copyright Kátia Bicudo. Todos os direitos reservados.