Artigos - Direito Empresarial


Minha Empresa pode Demitir um Dependente Químico?
Publicado em 9 de agosto de 2016

Segundo a definição da OMS – Organização Mundial da Saúde, dependência química é o: “estado caracterizado pelo uso descontrolado de uma ou mais substâncias químicas psicoativas com repercussões negativas em uma ou mais áreas da vida do indivíduo.” A dependência química é uma doença primária, crônica, progressiva e de determinação fatal. É uma doença multidimensional […]

Demissão Recíproca
Demissão Recíproca – Quando é Aplicável?
Publicado em 5 de agosto de 2016

A demissão recíproca não é comumente utilizada, mas, recentemente, com a crise financeira que assola o país, tenho sido consultada – com frequência – sobre a aplicação desse instituto, sobre o qual muitos sequer ouviram falar. Primeiramente, é importante esclarecer os tipos de demissão que temos no nosso ordenamento jurídico. Dispensa sem justa causa – […]

Abusos na Contratação de MEI´s pelas Empresas
Publicado em 18 de março de 2016

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Pode-se definir o Microempreendedor Individual (MEI) como o empresário que fatura anualmente até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); é optante pelo Simples Nacional; não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; possui no máximo um único empregado que recebe um […]

Missão da Vez: Retenção de Talentos
Publicado em 18 de novembro de 2015

Uma das perguntas mais frequentes nos eventos jurídicos tem sido sobre a árdua e complexa tarefa de reter talentos nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Digo que o assunto é complexo, porque envolve muitas questões, passando pela atratividade da vaga, critérios de contratação, existência e efetividade do plano de carreira, enquadramento salarial, metodologia objetiva […]

O Seguro de Vida em Grupo é Obrigatório?
Publicado em 29 de outubro de 2015

Na hora de decidir sobre os benefícios que a organização vai conceder aos seus colaboradores, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade do seguro de vida em grupo e sobre a natureza jurídica deste benefício. O seguro de vida em grupo, conjugado ou não com o seguro de acidentes pessoais coletivo, é um contrato que a empresa faz […]

Banco de Horas: Alternativa em Tempos de Crise
Publicado em 22 de outubro de 2015

Em momentos de crise econômica como o que o Brasil atravessa atualmente, torna-se imperiosa a necessidade de redução de custos e o aumento da produtividade e da rentabilidade para as empresas do setor privado. Quando a preocupação se volta à folha de pagamento, que corresponde a uma fração muito significativa dos custos de uma organização, […]

O Fim do Fumódromo nas Empresas
Publicado em 16 de outubro de 2015

O Decreto 8262/2014 regulamentou a Lei Antifumo (Lei 12546/2011), com o objetivo de diminuir os casos de fumo passivo e reforçar a conscientização sobre os males causados pelo cigarro. A lei não vale só para o cigarro, mas também para charutos, cigarrilhas, cachimbos e narguilés. Em relação às empresas, muitas dúvidas surgem quanto à melhor […]

Aspectos Legais da Joint Venture
Publicado em 10 de outubro de 2015

Genericamente, a joint venture constitui instrumento flexível de colaboração entre empresas, cuja complementação de especialidades e esforços vem a ser melhor empregada de modo conjunto na realização de determinado empreendimento. Sua caracterização e consequente definição são construídas caso a caso, de acordo com a natureza do empreendimento, o objeto da associação, a atuação dos parceiros, […]

Home Office à Luz da Legislação Trabalhista
Publicado em 2 de outubro de 2015

A fim de oferecer maior liberdade, flexibilidade de trabalho e melhorar a qualidade de vida de seus colaboradores, muitas organizações vêm aderindo ao home office. Em estudo realizado no primeiro semestre de 2014, a SAP Consultoria apurou que 36% das empresas adotam a prática do home office no Brasil. E desse total, apenas 42% possuem uma política formal, […]

Inclusão em Tempos de Desinformação
Publicado em 21 de setembro de 2015

No dia 21 de setembro comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o qual foi instituído em Encontro Nacional realizado em 1982, com a participação de todas as entidades nacionais. A formalização da data somente ocorreu com a Lei nº 11.133/2005, por meio de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora […]

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